Atenção síndicos e moradores: a vida em condomínio ficará um pouco mais complicada

Mudanças recentes na vida dos moradores de condomínios de todo o país e novas exigências que despontam no horizonte a curto prazo deverão impactar a gestão condominial, tornando-a um pouco mais complexa do que já é.

Novos desafios na gestão condominial

Quando falamos sobre síndico de condomínio, logo vem à mente a figura do tradicional síndico orgânico, ou seja, o morador aposentado, ou o morador que, concomitantemente à sua atividade principal, dedicará uma pequena parcela do seu tempo à função de síndico, em troca da isenção de pagamento da taxa condominial. Com raríssimas exceções, há muito que esta solução não atende às necessidades da complexa gestão dos condomínios residenciais, tratados por uma legislação engessante como empresas sofisticadas de grande porte.

Atendo-nos a exigências ou necessidades recentes ou que despontam no horizonte a curto prazo, falaremos da obrigação da comunicação de violência doméstica, dos impactos do home office, da exigência legal de inspeção predial e da LGPD.

Violência doméstica em condomínios

Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher! Mete, sim. Recentemente, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2510/2020 que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes, protegendo, além do cônjuge, a criança, o adolescente, o idoso e o portador de necessidades especiais. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Síndico e moradores denunciarão seus vizinhos?

Home office em condomínios residenciais

Nestes tempos de pandemia, o home office ganhou força e, ao que tudo indica, é uma tendência que veio para ficar. Você percebe que aumentou no seu condomínio a circulação de pessoas estranhas. Ou que o hall está sempre atulhado de caixas enormes em um vai-e-vem constante entre a torre e a portaria. O elevador de serviço funciona mais do que nunca. O seu andar cheira a produtos químicos ou a borracha queimada. E você anda desconfiado que o seu vizinho montou uma pequena serraria no apartamento dele. A sua Convenção estabelece para o seu condomínio finalidade estritamente residencial? Quais os limites do home office em condomínios residenciais? O que o síndico está fazendo para garantir a harmonia entre os moradores?

Inspeção predial obrigatória

É lógico que você deve se preocupar com a preservação e a valorização do seu patrimônio. Sem falar na segurança da sua família! Ainda permanece na memória recente do país a comoção causada pelo desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza, em outubro de 2019. O isolamento social em tempos de coronavírus só veio reforçar a importância de um lar em boas condições de manutenção. A recente norma de Inspeção Predial ABNT NBR 16747:2020 incentiva a prática da manutenção predial e já provocou a sanção de leis estaduais e municipais que obrigam a realização de vistorias ou inspeções em edificações. Tramita na cidade de São Paulo o projeto de lei PL 123/2020 que torna a inspeção predial obrigatória. O seu condomínio está em dia com suas manutenções? O síndico sabe quando devem ser feitas inspeções prediais e como contratar a empresa que deve fazê-la? O síndico programa o reparo dos problemas detectados na inspeção predial?

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Em 18/09/2020 entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre a proteção dos seus dados pessoais. Foi aprovada a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o país. As sanções para quem descumprir a lei serão aplicadas a partir de agosto de 2021. As empresas prestadoras de serviços ao condomínio, incluindo a administradora, devem se adequar à lei. Apesar de haver dúvidas se a lei afeta diretamente o condomínio, uma vez que cita apenas pessoas jurídicas ou naturais (pessoa física) e o condomínio não se enquadra em nenhuma destas situações, já se forma um consenso sobre a necessidade de sua aplicação na relação do condomínio com condôminos, funcionários, fornecedores e visitantes. Como o síndico está tratando esta questão?

A gestão do condomínio fica mais complexa a cada dia. Ou o síndico orgânico se profissionaliza e aumenta o seu tempo de dedicação para responder a novos desafios ou os condôminos decidem pela contratação de um síndico profissional.